A saúde é um direito fundamental, mas nem sempre o acesso a medicamentos de alto custo ou não disponíveis no SUS é simples. Nesses casos, a judicialização da saúde tem se tornado um caminho cada vez mais comum para pacientes em busca de tratamentos essenciais. No SamPharma, entendemos a complexidade dessa jornada e preparamos este guia para esclarecer seus direitos e como funciona esse processo
O Que é a Judicialização da Saúde?
A judicialização da saúde ocorre quando um indivíduo busca o Poder Judiciário para garantir o acesso a um direito relacionado à saúde que foi negado na esfera administrativa. No contexto dos medicamentos, isso significa recorrer à Justiça para que o Estado (União, Estados ou Municípios) ou planos de saúde forneçam um medicamento específico.
Essa prática se baseia no Artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Por Que a Judicialização de Medicamentos Acontece?
Diversos fatores podem levar um paciente a recorrer à Justiça para obter um medicamento:
- Alto Custo: Muitos medicamentos para doenças raras, oncológicas ou crônicas possuem valores elevadíssimos, inviabilizando a compra direta pelo paciente.
- Ausência nas Listas Oficiais (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME): O SUS possui uma lista de medicamentos padronizados. Se o medicamento necessário não estiver nela, ou se houver um medicamento mais eficaz não padronizado, a via judicial pode ser a alternativa.
- Falta de Disponibilidade: Mesmo que o medicamento esteja na lista, pode haver desabastecimento ou morosidade na entrega.
- Negativa por Planos de Saúde: Planos podem negar cobertura para medicamentos “off-label” (uso diferente do previsto na bula, mas com evidência científica), ou alegar que o medicamento não está no rol da ANS.
Como Funciona o Processo de Judicialização?
O processo de judicialização de medicamentos geralmente envolve os seguintes passos:
- Relatório Médico Detalhado: Este é o documento mais importante. O médico responsável deve emitir um laudo completo, justificando a necessidade do medicamento, a ineficácia de outras opções (se houver) e os riscos da não utilização. O relatório deve ser claro, objetivo e conter o CID (Classificação Internacional de Doenças) da patologia.
- Documentação Pessoal: Cópia de documentos de identidade, comprovante de residência e carteirinha do SUS/plano de saúde.
- Comprovação de Hipossuficiência (se aplicável): Para solicitar gratuidade de justiça, é preciso comprovar que não se tem condições financeiras de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família.
- Procurar um Advogado: É fundamental contar com o auxílio de um advogado, preferencialmente especializado em direito da saúde. Ele analisará a documentação e entrará com a ação judicial (geralmente um Mandado de Segurança ou Ação Ordinária).
- Decisão Judicial: O juiz analisará o caso e, muitas vezes, concede uma liminar (decisão provisória e urgente) determinando o fornecimento do medicamento. O processo segue até uma decisão final.
Desafios e Considerações Importantes
Apesar de ser uma ferramenta essencial, a judicialização apresenta desafios:
- Tempo: Mesmo com liminar, o processo pode levar tempo, e a urgência do paciente nem sempre se alinha com o ritmo da Justiça.
- Burocracia: A obtenção de laudos e o trâmite processual exigem persistência.
- Sustentabilidade do Sistema: O aumento da judicialização levanta debates sobre a sustentabilidade dos sistemas público e privado de saúde.
No entanto, para pacientes que não veem outra alternativa, a via judicial é, muitas vezes, a única esperança para ter acesso ao tratamento necessário.
Sampharma: Informação e Suporte
Na Sampharma, compreendemos a angústia de quem busca acesso a medicamentos essenciais. Embora não sejamos uma consultoria jurídica, nosso compromisso é com a informação e com a facilitação do acesso a medicamentos especializados. Estamos aqui para ajudar com suas necessidades farmacêuticas, sempre com ética e responsabilidade.
Se você tem dúvidas sobre um medicamento específico ou precisa de informações, conte com a equipe do Sampharma.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado especializado em direito da saúde. Sempre procure orientação profissional para casos individuais.
